O 3 de agosto de 2009 foi um dia especial para crianças e adolescentes que estão na fila de espera para conseguir uma família substituta. E para os pais que aguardam com ansiedade para terem seus filhos do coração. “A data é um marco para a Adoção no Brasil porque aconteceu a sanção presidencial da Lei 12.010”, sintetiza o deputado João Matos, principal parlamentar da Lei Nacional de Adoção Cléber Matos.
Em seu pronunciamento, o presidente Lula afirmou que “ mais do que uma Lei de Adoção, tenho a felicidade de sancionar hoje uma legislação que garante a crianças e adolescentes o direito a uma convivência familiar e comunitária”.
Ressaltou que estava assinando uma legislação que inova ao ampliar o conceito de família extensa, formada por parentes próximos, com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Que mantém unidos os irmãos, ao reconhecer que eles já constituem um grupo familiar e que, por isso, devem ser adotados em conjunto. “Que, entre outros avanços, garante atenção jurídica a gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para a adoção, evitando o abandono de crianças em espaços públicos logo após o nascimento”, disse.
“Uma legislação criada para evitar a burocracia excessiva, que hoje dificulta o final feliz para crianças e adolescentes que necessitam de uma nova família, e adultos que travam uma luta, muitas vezes inglória, para adotá-los”, acrescentou.
Destacou que o Brasil é reconhecido como um dos países mais avançados neste tema, motivo pelo qual lidera, desde 2006, o debate de um novo documento internacional das Nações Unidas sobre crianças e adolescentes privados de cuidados dos seus familiares.
“Esse documento foi aprovado este ano, no âmbito do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, e deverá ir à votação já no ano de 2010, na Assembléia-Geral das Nações Unidas”, anunciou.
O presidente Lula fez uma menção ao filho adotivo do deputado João Matos. “Não poderia encerrar sem fazer uma homenagem a um pequeno brasileiro chamado Cleber Matos. Cleber veio ao mundo negro e pobre, e foi acolhido pelo deputado João Matos. Infelizmente, Cleber não pôde ver o que está acontecendo aqui hoje, porque faleceu precocemente em 2001, aos 15 anos de idade”, contou. “Esse exemplo de solidariedade, assim como o de tantos outros brasileiros e brasileiras serviu de inspiração para a Lei que sancionamos no dia de hoje”, prosseguiu. “Não é todo dia que um presidente da República tem a felicidade de sancionar uma lei que nasceu do sentimento mais nobre que existe: o amor entre os seres humanos. Esse é mais um passo para o resgate da cidadania infantojuvenil do Brasil”, completou.
Leia a íntegra do pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Por Fernando Isoppo
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