Na educação superior, o Programa Universidade para Todos – ProUni é provavelmente a iniciativa do atual governo mais conhecida. Trata-se de promover o acesso ao ensino superior de estudantes de baixa renda a partir da concessão de bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior. Até o final de 2010, serão cerca de 720 mil bolsas de estudos concedidas pelo ProUni, das quais 47% beneficiam estudantes afrodescendentes, 69% são bolsas integrais – as demais são parciais correspondendo a 50% ou 25% do valor das anuidades ou mensalidades, e 90% são bolsas em cursos presenciais, das quais 74% em cursos noturnos.
Simultaneamente, foi reformulado o FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, com redução dos juros cobrados ao ano, financiamento de até cem por cento da mensalidade, dilatação do prazo de pagamento do financiamento para o triplo do tempo de duração do curso de graduação financiado por meio do FIES. Por fim, estudantes de licenciatura e medicina que se dispuserem a trabalhar nas redes públicas de educação e saúde poderão amortizar sem dispêndio um por cento da dívida consolidada por mês de trabalho.
Além do aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento dos estudantes matriculados em instituições privadas de educação superior sem condições de arcar com os custos de sua formação, o MEC também empreendeu a expansão da rede federal de educação superior.
Expansão das Universidades Federais
Criado em 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – o REUNI prevê, além do aumento de vagas, medidas de ampliação ou abertura de cursos noturnos, aumento do número de alunos por professor, redução do custo por aluno, flexibilização de currículos e combate à evasão. Suas metas globais são: elevar a taxa de conclusão das graduações presenciais para 90% e elevar a relação alunos por professor de doze para dezoito nas graduações presenciais. As vagas nos cursos de graduação presenciais cresceram de 106,8 mil em 2003 para 222,4 mil em 2010. Com iniciativas como essas, o governo federal visa a ampliar e democratizar o acesso ao ensino superior de qualidade.
Fim da DRU
Encerramos o ano de 2009, promulgando a Emenda Constitucional número 59 que promove novas e importantíssimas alterações no texto da Constituição Federal. Em primeiro lugar, revincula os recursos dos impostos às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino antes desvinculados, o que ficou conhecido como o fim da DRU, medida que injetará novos recursos federais para o financiamento da educação brasileira em todos os níveis e modalidades de ensino.
Em segundo lugar, estende a obrigatoriedade do ensino, definida no texto de 1988 para o ensino fundamental, para a faixa etária dos quatro aos dezessete anos, correspondente às etapas da pré-escola, ensinos fundamental e médio, com prazo para sua implementação progressiva até o ano de 2016.
Em terceiro lugar, estende o atendimento ao educando, antes também definido apenas para o ensino fundamental, agora para todas as etapas da educação básica, por meio dos chamados programas suplementares ao educando de material didático-escolar, transporte, alimentação escolar, e o de assistência à saúde.
Por fim, introduziu a determinação de que, como já vimos, os planos nacionais de educação, de duração decenal, estabeleçam meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto do País.
Fim do Pronunciamento
Rumo certo e caminho traçado
“Estamos, como brasileiros, diante de oportunidade ímpar. Estamos no rumo certo, com o caminho traçado. E temos diante de nós a possibilidade de continuar andando e acelerar o passo. Para isso, precisamos fazer a lição de casa. Que é construirmos o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio que cumpra a determinação da Constituição Federal, fixando percentual do PIB de forma a assegurar o volume de recursos necessários que, articulados com melhoria da gestão educacional e valorização dos profissionais da educação, viabilize a construção da educação de qualidade para todos que todos nós queremos”.
Por Fernando Isoppo
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