A trajetória da tramitação da Lei Nacional de Adoção
João Matos ocupou a tribuna do Plenário da Câmara, em maio, para fazer uma análise desta trajetória que resultou na Lei 12.010-09. Segundo ele, a idéia de se fazer uma Lei Nacional de Adoção foi antecedida por outra proposta de sua iniciativa que também virou Lei: a de número 10.447, de 2002, segundo a qual o dia 25 de maio passou a ser comemorado, anualmente, como o Dia Nacional de Adoção. “Vinte e cinco de maio, data em que, no ano de 1996, realizou-se em Rio Claro (SP), o primeiro encontro de grupos de apoio à adoção no País”, afirma. “Organizava-se, aí, o esforço que me permitiu apresentar, em 2003, o Projeto de Lei nº 1.756, cujos 72 artigos propunham uma visão inovadora do longo e intricado processo por que passam as famílias que resolvem adotar uma criança”, acrescenta. “Minhas maiores preocupações eram com a burocracia que imperava no andamento dos processos de adoção e do longo tempo que as crianças passavam nos abrigos”, resume.
Da Comissão Especial à Sanção Presidencial - Constituída pelo então Presidente da Câmara, Deputado João Paulo Cunha, uma Comissão Especial foi formada por integrantes de cada partido com assento na Câmara dos Deputados para discutir a matéria. Durante dois anos promoveram-se audiências públicas em Brasília e nas principais cidades brasileiras. “À Presidente da Comissão Especial, Deputada Maria do Rosário (PT-RS), e à Relatora, Deputada Teté Bezerra (PMDB-MT), devemos a sensibilidade e o interesse com que contribuíram para o aperfeiçoamento do projeto, unanimemente aprovado pelos membros da Comissão”, reconhece.
Em 25 de agosto de 2008, aconteceu a aprovação do Projeto de Lei no Plenário da Câmara dos Deputados, quando o Presidente Arlindo Chinaglia surpreendeu ao propor ao mesmo o nome de Cléber Matos, filho adotivo de João Matos que precocemente falecera de câncer. “Separação pela qual choro até hoje, e que me doerá até o fim de meus dias”, diz.
No Senado Federal, sob a relatoria do Senador Aloizio Mercadante, a matéria foi igualmente aprovada e, ao término de seis anos de tramitação no Congresso Nacional, subiu à sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a transformou na Lei nº 12.010, em 3 de agosto de 2009. “Foi, para mim, o fruto de uma longa e penosa batalha, que vejo como - João recompensa de toda a minha trajetória política, em trinta anos de ação parlamentar”, assinala. “A conversão do meu projeto em lei não representou, no entanto, vitória exclusivamente minha, mas de todos que o apoiaram, em nome da família e da sociedade brasileira; nem significou, então, o fim de uma luta, mas a continuação de um trabalho, a nova etapa de um processo”, prossegue.
Homenagem – João Matos sempre presta homenagem aos componentes da Comissão que o auxiliou na elaboração do ante-projeto de lei. “Refiro-me a doutora Sônia Maria Mazetto Moroso, então juíza da vara da família e anexos, da Comarca de Balneário Camboriu, o hoje desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à época juiz da segunda Vara da Infância e da Juventude de Recife, doutor Luiz Carlos de Barros Figueiredo; do Desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo; do psicólogo Fernando Freire, estudioso da área; do jornalista Fernando Isoppo, meu secretário parlamentar; da diretora executiva do CeCif-SP, Gabriela Schreiner; da psicóloga e pesquisadora da área, Lídia Dobrianski Weber, responsável por diversas publicações; do então presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Paulo Sérgio Pereira dos Santos e da senhora Jandimar Guimarães, vinculada ao projeto Aconchego, de Brasília, servidora desta Casa, que muito contribuiu”, conclui.
Por Fernando Isoppo
