Uma das razões do crescimento do percentual do gasto público em relação ao PIB é o aumento dos recursos da União aplicados na educação básica, o que, por sua vez, deve-se em grande medida ao aumento dos recursos federais para a complementação do FUNDEB.
Complementação do Fundeb chegará a R$ 7,6 bi em 2010
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional número 53 de 2006, e entrou em vigência em 2007 em substituição ao FUNDEF. A mesma Emenda Constitucional estendeu o salário-educação, antes destinado apenas ao ensino fundamental, para toda a educação básica, e determinou que lei federal específica fixasse o piso salarial nacional para o magistério da rede pública de educação básica.
A complementação da União ao FUNDEF no período de 1998 a 2006 variou entre o mínimo de 400 milhões em 2006 e o valor máximo de 1,4 bilhão de reais em 1999, em valores constantes. Já a complementação ao FUNDEB foi de 2,3 bilhões em 2007, 3,5 bilhões em 2008, 5,3 bilhões em 2009 e está prevista em 7,6 bilhões para 2010. De 2002, cresceu de 700 milhões para os atuais 7,6 bilhões. Portanto, aumentou mais de dez vezes no governo do Presidente Lula.
Avaliação educacional
Na área da avaliação educacional, o Ministério da Educação inovou ao criar a Prova Brasil em 2005, aplicada a cada dois anos, para avaliar de forma universal os alunos das escolas públicas da 4ª e 8ª séries, ou 5º e 9º anos, ensino fundamental. Em 2009, foram avaliadas 61 mil escolas e 5,8 milhões de alunos. Os resultados deverão ser divulgados em julho deste ano.
ENEM
Exame Nacional do Ensino Médio passou a ser utilizado como critério de seleção dos estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa do Programa Universidade para Todos – o ProUni – e por cerca de 500 universidades que já usam o resultado desse exame como critério de seleção para ingresso em seus cursos de graduação. Com essas medidas, aumentou significativamente o número de estudantes que se inscrevem para a realizar o ENEM nos últimos anos. Em 1998, o ENEM começou com cerca de cento e sessenta mil inscritos e chegou a 2009 com mais de quatro milhões de estudantes inscritos.
Valorização dos professores
Várias foram as iniciativas na área da valorização dos professores que atuam na educação básica, a começar por sua formação. Por exemplo, na Universidade Aberta do Brasil – UAB, que é um sistema integrado por universidades, criado em 2005, para oferecer cursos superiores por educação à distância, os professores da educação básica têm prioridade, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID
Criado em 2007, é um programa de incentivo e valorização do magistério que oferece bolsas para alunos de licenciatura que exerçam atividades pedagógicas em escolas públicas de ensino fundamental e médio.
Plataforma Freire
É um sistema desenvolvido pelo Ministério da Educação, em 2009, para inscrição dos professores em cursos gratuitos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições de educação superior em todo o País, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores. Para 2010, estão previstas 180 mil vagas em 125 instituições de ensino.
Ainda como parte integrante da política de valorização do magistério, a Emenda Constitucional do FUNDEB previu, o Executivo encaminhou o projeto de lei e o Congresso Nacional aprovou a Lei número 11.738 de 2008 que fixa o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. Para a jornada de quarenta horas e formação de nível médio, modalidade normal, o piso do magistério foi fixado no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) em 2009 e reajustado para R$ 1.024,67 (hum mil e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) para o ano de 2010.
Por Fernando Isoppo
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