O deputado João Matos distribuiu, nesta sexta-feira, no 9º Seminário dos Conselhos Tutelares dos Municípios da Foz do Rio Itajaí, em Navegantes, uma publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), com as modificações introduzidas pela Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/09). A Lei modifica ainda a Consolidação das Leis Trabalhistas e o Código Civil. “O trabalho foi idealizado com o objetivo de servir de consulta para toda a sociedade, sobretudo, aos acadêmicos e profissionais do Direito”, destaca João Matos.
Na próxima semana, João Matos vai conversar com o deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), presidente da Comissão de Seguridade Social e da Família da Câmara dos Deputados, para lançar a publicação na reunião ordinária do dia 17 de março. Na oportunidade, também será apresentado um documentário sobre a tramitação da Lei Nacional de Adoção Cléber Matos.
Por Fernando Isoppo
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