Na sexta-feira (5), o deputado federal João Matos proferiu palestra sobre a Lei Nacional da Adoção, de sua autoria, durante o 9º Seminário Regional de Formação para os Operadores do Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
O evento ocorreu no auditório da Infraero, em Navegantes, na presença do prefeito Roberto Carlos, do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Gilberto Gadotti, além de promotores, conselheiros tutelares e demais profissionais da área de nove municípios da região.
O seminário marca as discussões sobre os 20 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e teve como lema “Criança, adolescente e família: prioridade absoluta”. “A lei da adoção complementa o estatuto e garante maior proteção aos que aguardam por uma família em abrigos e mais esperança às pessoas que sonham em adotar um filho”, salientou o deputado. Para ele, governo que pouco investe em suas crianças não terá futuro promissor. “O poder executivo tenta recuperar a omissão de muitos anos neste setor, ao mesmo tempo em que o judiciário permanece na vanguarda”, observou.
Matos detalhou os passos para concretizar a lei, sancionada em três de agosto de 2009. “Foram seis anos até a sanção, tempo considerado curto para aprovação de leis no Brasil. Recebo agora análises de juízes sobre sua aplicação. Não há legislação totalmente perfeita, há nela avanços e retrocessos”, ponderou.
A presidente da Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares, Maria Dolores Pelisão, enfatizou as dificuldades para tirar leis do papel. “As famílias têm pouco acesso às políticas públicas. Santa Catarina é considerado referência, mas a demanda de problemas é parecida com todo o restante do Brasil”, disse. “Trabalhamos para que as crianças de hoje estejam daqui vinte anos melhores que aquelas que nasceram com o estatuto”, completou o promotor de Justiça de Navegantes, César Engel. O promotor de Itajaí, Rogê Neves, também participou do encontro.
Durante o evento, o deputado João Matos fez a entrega de cópias da publicação do ECA com as modificações introduzidas pela Lei Nacional da Adoção aos presentes e do DVD que conta a trajetória da criação.
O evento ocorreu no auditório da Infraero, em Navegantes, na presença do prefeito Roberto Carlos, do secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Gilberto Gadotti, além de promotores, conselheiros tutelares e demais profissionais da área de nove municípios da região.
O seminário marca as discussões sobre os 20 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA e teve como lema “Criança, adolescente e família: prioridade absoluta”. “A lei da adoção complementa o estatuto e garante maior proteção aos que aguardam por uma família em abrigos e mais esperança às pessoas que sonham em adotar um filho”, salientou o deputado. Para ele, governo que pouco investe em suas crianças não terá futuro promissor. “O poder executivo tenta recuperar a omissão de muitos anos neste setor, ao mesmo tempo em que o judiciário permanece na vanguarda”, observou.
Matos detalhou os passos para concretizar a lei, sancionada em três de agosto de 2009. “Foram seis anos até a sanção, tempo considerado curto para aprovação de leis no Brasil. Recebo agora análises de juízes sobre sua aplicação. Não há legislação totalmente perfeita, há nela avanços e retrocessos”, ponderou.
A presidente da Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares, Maria Dolores Pelisão, enfatizou as dificuldades para tirar leis do papel. “As famílias têm pouco acesso às políticas públicas. Santa Catarina é considerado referência, mas a demanda de problemas é parecida com todo o restante do Brasil”, disse. “Trabalhamos para que as crianças de hoje estejam daqui vinte anos melhores que aquelas que nasceram com o estatuto”, completou o promotor de Justiça de Navegantes, César Engel. O promotor de Itajaí, Rogê Neves, também participou do encontro.
Durante o evento, o deputado João Matos fez a entrega de cópias da publicação do ECA com as modificações introduzidas pela Lei Nacional da Adoção aos presentes e do DVD que conta a trajetória da criação.
Por Silvia Daleffe
Nenhum comentário:
Postar um comentário