O duro caminho da transformação de um Projeto de Lei em Lei no Congresso Nacional é uma realidade no legislativo brasileiro. Por que demora tanto? Dentro desta realidade, o deputado João Matos ministrou nesta quinta-feira (04), palestra na Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (ESMAPE), em Recife. "O Processo Legislativo para a Modificação da Legislação Brasileira sobre Adoção - Avanços e Retrocessos" foi o tema abordado pelo autor da Lei Cléber Matos (Lei 12.010/09), dentro do Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela ESMAPE, dirigido a credenciados pela Escola Nacional e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Falando a juízes e promotores pernambucanos, o deputado João Matos afirmou que os bastidores da tramitação de um projeto de lei é desconhecido pela maioria dos brasileiros, sobretudo para o cidadão comum. “O deputado Osvaldo Biolchi, relator da Lei de Falências, por exemplo, levou 10 anos para aprová-la no Plenário da Câmara dos Deputados”, lembrou. “Para o Projeto de Lei 1.756, de minha autoria, que serviu de base para Lei 12.010, que dispõe sobre Adoção, foram necessários 5 anos, 11 meses e 13 dias para o presidente Lula sancioná-la. Da apresentação da proposta em Plenário, em 20 de agosto, até a sanção presidencial, em 03 de agosto de 2009, foram 2.183 dias”, acrescenta.
Na Câmara dos Deputados, ela ficou exatamente cinco anos até o ex-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, aprovar e batizar o projeto de lei nacional de adoção de Lei Cléber Matos, em 20 de agosto de 2008. No Senado, a matéria ficou menos de um ano e em 15 de julho de 2009, o senador José Sarney aprovou o relatório do Senador Aloísio Mercadante .
A criação determinada pelo ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, de uma Comissão Especial, constituída por 36 parlamentares de todos as siglas partidárias, encurtou este tempo e deu celeridade ao processo legislativo. O texto foi aprovado em 16 de dezembro de 2007 e entrou na pauta no dia 20 de agosto de 2008, quando foi aprovada. “O papel da Comissão Especial foi importante, mas a história da tramitação iniciou antes”, assinala.
Por Fernando Isoppo
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