João Matos debate com representantes catarinenses pleitos da XVI Marcha dos Prefeitos

Brasília – Os pleitos que os prefeitos catarinenses defendem na XVI Marcha dos Prefeitos, em Brasília, foram debatidos na noite de terça-feira (09), na Câmara dos Deputados, em reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense e participação do secretário de Articulação Nacional, João Matos. O plenário lotado foi unânime em afirmar que a prioridade é o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em, pelo menos, mais 1% a ser pago anualmente no mês de agosto. “Nosso compromisso no Governo do Estado é apoiar projetos que promovam o desenvolvimento dos municípios catarinenses e, também, lutar por esses pleitos”, salientou Matos.

O prefeito de Taió e vice-presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Hugo Lembeck, ressaltou as dificuldades orçamentárias e financeiras que vivem os municípios atualmente. “Por isso um de nossos pedidos é para que o Congresso Nacional ouça os representantes dos municípios antes da aprovação de projetos que impactem o orçamento das prefeituras”, expressou.

Entre as outras necessidades expostas esteve o repasse de 10% das contribuições (Cofins, IOF, lucro líquido de empresas públicas) para os municípios; encontro de contas referentes a débitos e créditos previdenciários; rejeição da PEC 17/2012 que cria o cargo de procurador municipal; regulamentação da Lei Complementar 116/2013 sobre o arrendamento mercantil, para que o Imposto sobre Serviço (ISS) do tomador seja recolhido em seu local de domicílio em operações com cartão de crédito, entre outras; piso salarial dos professores da rede municipal reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); rejeição da PL 1232/2003 sobre as atribuições das guardas municipais; novo Pacto Federativo; e estabelecimento de um índice de reajuste dos programas federais.