Situação de crianças em abrigos será levantada em estratégia da Secretaria Nacional

Brasília – A retomada das ações previstas pela Lei Nacional da Adoção (Lei 12.010), por meio de uma estratégia nacional, foi o assunto da reunião que o secretário de Articulação Nacional, João Matos, teve quinta-feira (14), em Brasília, com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes. A intenção, conforme ela, é recuperar o “espírito” da Lei da Adoção (Lei Cléber Matos), sendo que a proposta será apresentada brevemente a presidenta Dilma Rousseff. “Cada comarca será responsável por levantar os dados e a situação em que vivem as crianças dos abrigos e quais, realmente, estão disponíveis para serem conduzidas a uma nova família”, explicou João Matos.

A ideia é lançar a estratégia na abertura da Conferência Nacional Sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, prevista para o dia 11 de julho de 2012, na Capital Federal. A expectativa é que até julho de 2013 o mapeamento esteja concluído. “Dados apontam 36 mil crianças abrigadas, sendo que apenas cinco mil estão disponíveis para a adoção. Por que? Temos que dar uma atenção maior a isto e recuperar a proposta da Lei Cleber Matos, resgatando, inclusive o seu nome”, salientou Maria do Rosário.

Além disso, Matos colocou o Governo do Estado como parceiro para promover o debate do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Plano Viver Sem Limite. Já na próxima semana, será realizada em Santa Catarina a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com participação de equipe da Secretaria dos Direitos Humanos.

O Viver Sem Limite, de acordo com a ministra, ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, ratificada pelo Brasil. A proposta é que o Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios façam com que esta Convenção aconteça na vida das pessoas, por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. Até 2014 a meta é investir R$ 7,6 bilhões em ações do tipo. “Cada vez mais nos empenhamos na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como motivo de impedimento à realização dos sonhos, dos desejos, dos projetos, valorizando e estimulando as escolhas dos brasileiros com ou sem deficiência”, afirmou a ministra.

Segundo o Censo 2010 do IBGE, o Brasil possui 45 milhões de pessoas que declaram possuir algum tipo de deficiência.