Secretário de Articulação participa das discussões sobre a dívida dos estados

Brasília - O governador Raimundo Colombo e o secretário de Articulação Nacional, João Matos, participaram na manhã desta quinta-feira (19), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a dívida dos estados com a União. "A discussão é apropriada e no momento certo. Evoluímos muito em diversos setores, mas não temos recursos para melhorar a infraestrutura", disse Colombo.
O governador defendeu a proposta de redução na taxa de juros e afirmou que, nessa discussão, o avanço da situação atual tem que incluir uma redução no pagamento mensal da dívida, que hoje é de 13% da receita líquida do Estado. Colombo pediu em seu discurso que fique acordado, no contrato de renegociação da dívida, que o economizado com a redução dos desembolsos mensais, mais o que deixará de ser gasto com a redução dos juros, seja vinculado a aplicação em investimentos: não possa ser usado em custeio.

O deputado federal Cândido Vacarezza, presidente e coordenador do grupo de trabalho que discute a dívida dos estados, afirmou que agora a discussão desse tema está na agenda nacional. “E nós queremos continuar esse diálogo. Vamos consultar todos os governadores”, garante. Também estavam presentes os governadores Geraldo Alckmin (SP), José de Anchieta (RO), Tarso Genro (RS), Antônio Anastasia (MG), Jaques Wagner (BA) e Teotônio Vilela (AL).

"Hoje os investimentos que são feitos são realizados quase exclusivamente com empréstimos. É absolutamente impossível continuar dessa forma, chega a ser injusto", disse o Colombo. Santa Catarina paga em juros de sua dívida com a União cerca de 11,4%, enquanto a Selic caiu para 9% na última quarta-feira e o BNDES empresta para o setor privado a taxas entre 6% e 8% ao ano. Os altos juros aliados ao comprometimento da receita com o desembolso fiscal reduzem a capacidade de investimento do Estado.

Desde que foi renegociada na década de 90, quando a dívida era de cerca de R$ 2 bilhões, a situação econômica do país mudou, mas as condições permanecem as mesmas, e o Estado hoje deve mais de R$ 10 bilhões. Desde a renegociação, Santa Catarina já pagou em juros mais de uma vez o valor inicial da dívida. "De cada três reais pagos para a União, um amortiza a dívida e dois reais são juros", explica o secretário da Fazenda, Nelson Serpa. Todos os meses o Estado paga cerca de R$ 115 milhões. No ano passado todo, pagou R$ 1,2 bilhões, mais da metade do valor renegociado com o Governo Federal nos anos 90.

"Vários Estados já pagaram algumas vezes os valores das dívidas originais. E recentemente tivemos novos encargos sem recebermos nenhum novo tipo de receita", destacou Antônio Anastasia, governador de Minas Gerais. O governador Raimundo Colombo aponta que essa é uma oportunidade que, se bem conduzida "pode mudar a história do país, com a melhoria da vida das pessoas. Não interessa a ninguém que os Estados não tenham capacidade de investimento".

Propostas iniciais

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, destacou no evento a proposta de governo Federal de reorganizar a dívida com base na taxa Selic. Já o desejo de Santa Catarina está mais vinculada à posição emitida pelo Confaz, que decidiu na quinta passada apoio ao projeto do senador Dornelles (projeto de Lei 86/2012). O PL prevê recálculo da dívida com base no IPCA. Hoje, ela tem associação de atualização monetária calculada pelo IGP-DI, que somados aos juros reais (entre 6,17 a 7,76%)