A longa tramitação de um projeto de lei
A tramitação de um projeto de lei para transformá-la em Lei leva anos porque requer negociações, sobretudo quando a matéria é complexa. No caso da Lei Nacional de Adoção este período foi de seis, desde a sua apresentação, em 2003, até a sua sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto do ano passado. “Isso se deve também à realização de audiências públicas, da discussão do tema, e da capacidade do autor e relator de buscar uma convergência para aprová-la”, assinala o deputado João Matos. “Nós tivemos bons articuladores que nos deram o suporte necessário para aprovar a Lei Nacional de Adoção Cléber Matos”, admite Matos.
Muitas vezes, projetos ficam “travados” tamanha a divergência entre as partes. O Projeto de Lei Complementar 47, de 1991, que dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional, por exemplo, que regulamenta o artigo 192, até hoje não foi apreciado pelo Plenário. O Projeto de Código Civil deu entrada em 1975 e só foi aprovado em 2001. Sua vigência aconteceu no ano seguinte. “Foram 27 anos de tramitação”, ressalta João Matos. A Lei de Imprensa deu entrada em 1991, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 1997 e até hoje está parado no Plenário. Quanto ao Projeto de Lei do Divórcio, o então senador carioca Nélson Carneiro apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) várias vezes e era rejeitada pela Mesa. Depois de 25 anos de persistência, ele foi aprovado em 1979. “Como se vê, a Lei Cléber Matos teve uma tramitação rápida, se comparadas a outros temas”, completa.
A tramitação de um projeto de lei para transformá-la em Lei leva anos porque requer negociações, sobretudo quando a matéria é complexa. No caso da Lei Nacional de Adoção este período foi de seis, desde a sua apresentação, em 2003, até a sua sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agosto do ano passado. “Isso se deve também à realização de audiências públicas, da discussão do tema, e da capacidade do autor e relator de buscar uma convergência para aprová-la”, assinala o deputado João Matos. “Nós tivemos bons articuladores que nos deram o suporte necessário para aprovar a Lei Nacional de Adoção Cléber Matos”, admite Matos.
Muitas vezes, projetos ficam “travados” tamanha a divergência entre as partes. O Projeto de Lei Complementar 47, de 1991, que dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional, por exemplo, que regulamenta o artigo 192, até hoje não foi apreciado pelo Plenário. O Projeto de Código Civil deu entrada em 1975 e só foi aprovado em 2001. Sua vigência aconteceu no ano seguinte. “Foram 27 anos de tramitação”, ressalta João Matos. A Lei de Imprensa deu entrada em 1991, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação em 1997 e até hoje está parado no Plenário. Quanto ao Projeto de Lei do Divórcio, o então senador carioca Nélson Carneiro apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) várias vezes e era rejeitada pela Mesa. Depois de 25 anos de persistência, ele foi aprovado em 1979. “Como se vê, a Lei Cléber Matos teve uma tramitação rápida, se comparadas a outros temas”, completa.
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