Números apontam crescimento na Educação

O deputado João Matos (PMDB/SC) ocupou a tribuna, nesta quinta feira (10) à tarde, para falar sobre a evolução da educação brasileira, em todos os níveis, nesta última década, no Grande Expediente. “Em tempos de renovação dos representantes do povo brasileiro, nos cargos executivos e legislativos no governo federal e nos governos das vinte e sete unidades federadas que compõem o nosso País, é hora de balanço, de se avaliar o que foi feito em vários setores da sociedade brasileira e o que precisará ser realizado no período dos governos que serão eleitos no pleito do próximo mês de outubro”, assinalou. “É tempo de identificar avanços e principalmente de buscar saber quais são os desafios a serem enfrentados em cada área da ação governamental”, acrescentou.

Três questões fundamentais: O ex-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados disse que para falar da educação, em primeiro lugar, é preciso que se responda a três questões fundamentais. Primeira: quem está na escola? O sistema educacional está atendendo todos que precisam estudar? Para isso, as estatísticas educacionais fornecem as taxas de frequência e escolarização. A segunda pergunta refere-se ao que acontece àqueles que estudam: quantos são aprovados ou reprovados ou, ainda, abandonam a escola a cada ano. Quantos conseguem concluir a educação básica. Quantos ingressam na educação profissional ou superior. Por fim, trata-se de saber o que os alunos efetivamente aprenderam, qual é afinal a qualidade do ensino que está sendo oferecido às crianças e jovens brasileiros nas nossas instituições de ensino em todos os níveis e modalidades de educação escolar.

Aumento na freqüência: A frequência à escola no Brasil cresceu nos primeiros oito anos do século XXI em todas as etapas da educação básica. Na faixa etária de zero a três anos, as crianças que frequentam a creche passaram de 9,4% no ano 2000 para 18,1% em 2008. Na pré-escola, eram 51,4% das crianças de quatro e cinco anos matriculadas em 2000 e esse percentual subiu para 72,8% em 2008. No ensino fundamental, na faixa etária de seis a quatorze anos de idade, a taxa de escolarização cresceu de 93,1% para 97,5% no mesmo período. E entre os jovens de quinze a dezessete anos, a frequência à escola evoluiu de 77,7% em 2000 para 84,1% no ano de 2008.

Se considerarmos o desafio de chegar ao ano de 2022 com, pelo menos, 98% de taxa de escolarização dos quatro aos dezessete anos das crianças e jovens brasileiros, meta do Movimento Compromisso Todos pela Educação, apesar dos avanços recentes, o Brasil tem ainda desafios a vencer, notadamente nas faixas etárias correspondentes à pré-escola e ao ensino médio. Quanto à creche, a meta do Plano Nacional de Educação em vigência até janeiro do próximo ano, era de que até o final desta década cinquenta por cento das crianças de zero a três anos fossem atendidas em creches. Portanto, nesta etapa ainda resta muito a fazer.

Qualidade na Educação: Para acompanhar a qualidade da educação entendida como aprovação e aprendizagem, o governo federal criou em 2007 o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do MEC, o SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica e a Prova Brasil.  Pois bem, calculado retroativamente para os anos anteriores nos quais o SAEB havia sido aplicado, o IDEB do ensino fundamental no País, numa escala de zero a dez, foi 3,8 em 1997, caiu para 3,5 em 2001 e subiu para 4,2 em 2007. Aguardamos para os próximos meses os resultados da avaliação realizada em 2009.

Taxas de conclusão: Ainda como indicador da qualidade da educação básica no Brasil é importante acompanhar as taxas de conclusão nos ensinos fundamental e médio. Uma das cinco metas do Programa Todos pela Educação é que os jovens concluam o ensino fundamental até quinze anos e o médio até dezenove anos de idade. Que até 2022 pelo menos 90% dos brasileiros concluam o ensino médio até dezenove anos. Em 1997, 21,1% dos jovens com quinze anos concluíam o ensino fundamental, percentual que cresceu para 47,5% no ano 2008. No ensino médio, 18,1% dos jovens com dezenove anos concluíam esse nível de ensino em 1997 e 47,1% em 2008.

Escolaridade dos brasileiros: São evidentes os indicadores de melhoria da educação brasileira. Em consequência, há um aumento do número médio de anos de escolaridade dos brasileiros. Na faixa etária de quinze a dezessete anos, cresceu de 5,8 anos em 1997 para 7,3 anos em 2008. Na faixa de vinte a vinte e quatro anos, de 6,9 anos em 1997 para 9,4 anos em 2008.

Políticas Públicas: Se essa é a primeira abordagem que se precisa fazer, em um segundo momento de um processo de balanço há que se perguntar pelo que foi feito de forma a gerar tais resultados. Em outras palavras, qual foi a política pública implementada, quais foram as opções e prioridades, que programas, ações e iniciativas foram tomadas, o que deu certo e deve ser mantido, o que precisa ser aperfeiçoado, intensificado, aprimorado e o que precisa ser corrigido, ou mesmo substituído por outra iniciativa, e, por fim, o que está faltando ser feito para acelerar o passo em direção a uma sociedade efetivamente desenvolvida, justa e fraterna para todos os brasileiros.

Educação em relação ao PIB; Comecemos pelos recursos para a educação brasileira. Em primeiro lugar, há avanços e conquistas a comemorar. O percentual de investimento público direto em educação em relação ao PIB do País, que passou vários anos em patamar muito baixo, começou a mostrar sinais de crescimento nos últimos anos. De fato, esse percentual que apresentara pequeno crescimento nos primeiros anos deste século – 3,9% em 2000, 4,0% em 2001 e 4,1% em 2002 – ficou três anos – 2003, 2004 e 2005 – estacionado em 3,9%. Mas voltou a crescer chegando a 4,3% em 2006, 4.5% em 2007 e 4,7% em 2008.

Entretanto, o desafio é que esse é ainda um percentual insuficiente para atingirmos a educação de qualidade que todos queremos. Mas a boa notícia é que a Emenda Constitucional número 59 de novembro de 2009 determinou que o novo Plano Nacional de Educação estabeleça meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB. Portanto, essa será uma tarefa que nós, deputados federais e senadores, teremos que resolver ainda nesta legislatura.

Uma das razões do crescimento do percentual do gasto público em relação ao PIB é o aumento dos recursos da União aplicados na educação básica, o que, por sua vez, deve-se em grande medida ao aumento dos recursos federais para a complementação do FUNDEB.

Complementação do Fundeb chegará a R$ 7,6 bi em 2010: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional número 53 de 2006, e entrou em vigência em 2007 em substituição ao FUNDEF. A mesma Emenda Constitucional estendeu o salário-educação, antes destinado apenas ao ensino fundamental, para toda a educação básica, e determinou que lei federal específica fixasse o piso salarial nacional para o magistério da rede pública de educação básica.

Pois bem. A complementação da União ao FUNDEF no período de 1998 a 2006 variou entre o mínimo de 400 milhões em 2006 e o valor máximo de 1,4 bilhão de reais em 1999, em valores constantes. Já a complementação ao FUNDEB foi de 2,3 bilhões em 2007, 3,5 bilhões em 2008, 5,3 bilhões em 2009 e está prevista em 7,6 bilhões para 2010. De 2002, cresceu de 700 milhões para os atuais 7,6 bilhões. Portanto, aumentou mais de dez vezes no governo do Presidente Lula.

Avaliação educacional: Na área da avaliação educacional, o Ministério da Educação inovou ao criar a Prova Brasil em 2005, aplicada a cada dois anos, para avaliar de forma universal os alunos das escolas públicas da 4ª e 8ª séries, ou 5º e 9º anos, ensino fundamental. Em 2009, foram avaliadas 61 mil escolas e 5,8 milhões de alunos. Os resultados deverão ser divulgados em julho deste ano.

O ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio passou a ser utilizado como critério de seleção dos estudantes que pretendem concorrer a uma bolsa do Programa Universidade para Todos – o ProUni – e por cerca de 500 universidades que já usam o resultado desse exame como critério de seleção para ingresso em seus cursos de graduação. Com essas medidas, aumentou significativamente o número de estudantes que se inscrevem para a realizar o ENEM nos últimos anos.  Em 1998, o ENEM começou com cerca de cento e sessenta mil inscritos e chegou a 2009 com mais de quatro milhões de estudantes inscritos.

Valorização dos professores: Várias foram as iniciativas na área da valorização dos professores que atuam na educação básica, a começar por sua formação. Por exemplo, na Universidade Aberta do Brasil – UAB, que é um sistema integrado por universidades, criado em 2005, para oferecer cursos superiores por educação à distância, os professores da educação básica têm prioridade, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID, criado em 2007, é um programa de incentivo e valorização do magistério que oferece bolsas para alunos de licenciatura que exerçam atividades pedagógicas em escolas públicas de ensino fundamental e médio.

A Plataforma Freire é um sistema desenvolvido pelo Ministério da Educação, em 2009, para inscrição dos professores em cursos gratuitos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições de educação superior em todo o País, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores. Para 2010, estão previstas 180 mil vagas em 125 instituições de ensino.

Ainda como parte integrante da política de valorização do magistério, a Emenda Constitucional do FUNDEB previu, o Executivo encaminhou o projeto de lei e o Congresso Nacional aprovou a Lei número 11.738 de 2008 que fixa o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. Para a jornada de quarenta horas e formação de nível médio, modalidade normal, o piso do magistério foi fixado no valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) em 2009 e reajustado para R$ 1.024,67 (hum mil e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) para o ano de 2010.

Programa de alimentação escolar: Além da complementação ao FUNDEB, a União exerce, ainda, a função supletiva e redistributiva em relação aos sistemas de ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios na oferta da educação básica, prevista na Constituição Federal de 1988, por meio de um número expressivo de programas que implicam transferências de recursos.

O mais antigo desses programas é o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, a tradicional merenda dos estudantes brasileiros, cujo objetivo é atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência na sala de aula. Por meio do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o governo federal repassa recursos financeiros para aquisição dos gêneros para a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados nas escolas públicas e filantrópicas em todo o País. O valor per capita / dia do PNAE foi reajustado em 131% no período do governo do presidente Lula. Mais: a partir de 2009, o programa foi ampliado para o ensino médio e educação de jovens e adultos.
Transporte, livro didático e dinheiro na escola

O PNATE – Programa de Apoio ao Transporte Escolar, por meio do qual o FNDE transfere recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios para despesas com o transporte escolar dos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais, aumentou os recursos investidos de 241 milhões de reais em 2004 para 678 milhões em 2010. O valor per capita / ano cresceu de R$ 76,00 (setenta e seis reais) em 2004, ano de criação do PNATE, para a faixa de até R$ 172,24 (cento e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) em 2010.

O PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, que repassa dinheiro diretamente às escolas públicas para despesas de manutenção e custeio, com o objetivo de melhoria da infraestrutura física e pedagógica e o reforço da autogestão escolar, também vivenciou significativo aumento dos recursos investidos, aumentando em quase quatro vezes entre 2003 e 2009, crescendo de 298 milhões para 1,2 bilhão neste período. Além disso, o progrma ampliado para a educação infantil e o ensino médio.

Nessa mesma tendência caminhou o PNLD – Programa Nacional do Livro Didático, que anteriormente atendia apenas o ensino fundamental e hoje distribui também livros para os estudantes do ensino médio.  A partir de 2011, está prevista a distribuição de livros de língua estrangeira – inglês ou espanhol – para o 6º ao 9º ano do ensino fundamental e, a partir de 2012, a distribuição de livros didáticos para o ensino médio de língua estrangeira – também inglês ou espanhol – e ainda de filosofia e sociologia, recentemente reintroduzidas no currículo escolar deste nível de ensino.
 

Brasil alfabetizado: Ainda no balanço da educação básica, é importante referir a ampliação da educação inclusiva em nosso País. De fato, nos últimos anos, há decréscimo das matrículas em escolas especializadas e classes especiais e, paralelamente, crescimento das matrículas em escolas e classes regulares. Em 2009, 60,5% dos alunos com necessidades educativas especiais estavam incluídos em classes comuns e 39,5% permaneciam em escolas ou classes especiais. E o programa Brasil Alfabetizado, criado em 2003 para universalizar a alfabetização de brasileiros com mais de quinze anos, já beneficiou mais de onze milhões de jovens e adultos em todo o País, em ações desenvolvidas em parceria com os Municípios com maior taxa de analfabetismo.

Educação profissional e tecnológica: A rede federal de educação profissional e tecnológica vem passando por importante processo de expansão nos últimos anos em todo o País. Desde o início do século XX até o ano 2002, foram construídas em todo o Brasil apenas 140 escolas técnicas, e, no período de oito anos compreendido entre 2003 e 2010, logo, no governo do presidente Lula, o Ministério da Educação planeja entregar à sociedade brasileira mais 214 unidades de ensino técnico que integralizarão uma rede federal de 354 instituições de educação profissional e tecnológica, presentes em 320 Municípios brasileiros. 

Além da expansão quantitativa, o ensino técnico vem vivenciando uma reorganização qualitativa. A Lei número 11.892 de 2008 criou trinta e oito Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – os IFETs, presentes em todos Estados da Federação brasileira. Nesses institutos, são oferecidos cursos de ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia e cursos de licenciaturas. As novas escolas técnicas que estão sendo entregues dentro do plano de expansão da rede federal integram também esses institutos.

Em conseqüência dessa expansão, dessas novas escolas, cresceram as matrículas na rede federal de educação profissional e tecnológica no período de 2003 a 2009 de 113 mil para 219 mil alunos, correspondendo a um aumento de 94% (noventa e quatro por cento).

Ao mesmo tempo, por meio do Programa Brasil Profissionalizado, o MEC apóia os Estados com repasse de recursos financeiros para o fortalecimento das redes estaduais de educação profissional e tecnológica. Criado em 2007, foram investidos, até agora, 1,6 bilhão de reais para a construção de 179 escolas e reformas e ampliações de outras 549 escolas técnicas estaduais.

ProUni e FIES dão suporte ao ensino superior privado: Na educação superior, o Programa Universidade para Todos – ProUni é provavelmente a iniciativa do atual governo mais conhecida. Trata-se de promover o acesso ao ensino superior de estudantes de baixa renda a partir da concessão de bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior. Até o final de 2010, serão cerca de 720 mil bolsas de estudos concedidas pelo ProUni, das quais 47% beneficiam estudantes afrodescendentes, 69% são bolsas integrais – as demais são parciais correspondendo a 50% ou 25% do valor das anuidades ou mensalidades, e 90% são bolsas em cursos presenciais, das quais 74% em cursos noturnos.

Simultaneamente, foi reformulado o FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, com redução dos juros cobrados ao ano, financiamento de até cem por cento da mensalidade, dilatação do prazo de pagamento do financiamento para o triplo do tempo de duração do curso de graduação financiado por meio do FIES. Por fim, estudantes de licenciatura e medicina que se dispuserem a trabalhar nas redes públicas de educação e saúde poderão amortizar sem dispêndio um por cento da dívida consolidada por mês de trabalho.

Além do aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento dos estudantes matriculados em instituições privadas de educação superior sem condições de arcar com os custos de sua formação, o MEC também empreendeu a expansão da rede federal de educação superior.

Expansão das Universidades Federais: Criado em 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – o REUNI prevê, além do aumento de vagas, medidas de ampliação ou abertura de cursos noturnos, aumento do número de alunos por professor, redução do custo por aluno, flexibilização de currículos e combate à evasão. Suas metas globais são: elevar a taxa de conclusão das graduações presenciais para 90% e elevar a relação alunos por professor de doze para dezoito nas graduações presenciais. As vagas nos cursos de graduação presenciais cresceram de 106,8 mil em 2003 para 222,4 mil em 2010. Com iniciativas como essas, o governo federal visa a ampliar e democratizar o acesso ao ensino superior de qualidade.

Fim da DRU: Para finalizar, Senhor Presidente, encerramos o ano de 2009, promulgando a Emenda Constitucional número 59 que promove novas e importantíssimas alterações no texto da Constituição Federal. Em primeiro lugar, revincula os recursos dos impostos às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino antes desvinculados, o que ficou conhecido como o fim da DRU, medida que injetará novos recursos federais para o financiamento da educação brasileira em todos os níveis e modalidades de ensino.

Em segundo lugar, estende a obrigatoriedade do ensino, definida no texto de 1988 para o ensino fundamental, para a faixa etária dos quatro aos dezessete anos, correspondente às etapas da pré-escola, ensinos fundamental e médio, com prazo para sua implementação progressiva até o ano de 2016.

Em terceiro lugar, estende o atendimento ao educando, antes também definido apenas para o ensino fundamental, agora para todas as etapas da educação básica, por meio dos chamados programas suplementares ao educando de material didático-escolar, transporte, alimentação escolar, e o de assistência à saúde.

Por fim, introduziu a determinação de que, como já vimos, os planos nacionais de educação, de duração decenal, estabeleçam meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto do País.

Rumo certo e caminho traçado: Portanto, senhoras e senhores Deputados, estamos, como brasileiros, diante de oportunidade ímpar. Estamos no rumo certo, com o caminho traçado. E temos diante de nós a possibilidade de continuar andando e acelerar o passo. Para isso, precisamos fazer a lição de casa. Que é construirmos o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio que cumpra a determinação da Constituição Federal, fixando percentual do PIB de forma a assegurar o volume de recursos necessários que, articulados com melhoria da gestão educacional e valorização dos profissionais da educação, viabilize a construção da educação de qualidade para todos que todos nós queremos.